Termos e Condições de Serviço – Mascotepay

Bem-vindo ao Mascotepay! Estes Termos e Condições de Serviço regem o uso do nosso website e a compra de produtos através da nossa loja online. Ao aceder ao nosso site e ao realizar uma compra, você concorda em cumprir os termos abaixo estabelecidos. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize os nossos serviços.

1. Definições

1.1. “Mascotepay”: Refere-se à loja online que opera sob o domínio www.mascotepay.com.

1.2. “Cliente”: Qualquer pessoa que aceda ao site e/ou faça uma compra através do Mascotepay.

1.3. “Produtos”: Itens disponíveis para venda no Mascotepay.

1.4. “Serviços”: Funcionalidades e serviços oferecidos pelo Mascotepay, incluindo, mas não limitado a, navegação, compra de produtos, atendimento ao cliente, etc.

2. Utilização do Website

2.1. Acesso ao Site:
O acesso ao site do Mascotepay é permitido de forma temporária e reservamo-nos o direito de retirar ou alterar os serviços sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, o site estiver indisponível em algum momento ou por algum período.

2.2. Conteúdo do Site:
Todo o conteúdo apresentado no site do Mascotepay, incluindo textos, imagens, gráficos e design, é propriedade do Mascotepay ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais. É proibido copiar, distribuir, modificar ou usar qualquer conteúdo do site sem autorização expressa.

2.3. Conduta do Utilizador:
O utilizador compromete-se a não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados. É proibido transmitir ou distribuir através do site qualquer material que seja difamatório, obsceno, ofensivo, ou que possa infringir os direitos de terceiros.

3. Realização de Compras

3.1. Elegibilidade:
Para efetuar uma compra no Mascotepay, o cliente deve ter, pelo menos, 18 anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos.

3.2. Processo de Compra:
O cliente deve seguir as instruções no site para selecionar e adicionar produtos ao carrinho de compras. Antes de finalizar a compra, o cliente terá a oportunidade de rever os itens no carrinho, verificar os custos de envio e aplicar quaisquer códigos promocionais. Ao confirmar a compra, o cliente está a celebrar um contrato vinculativo para a aquisição dos produtos selecionados.

3.3. Preços e Pagamento:
Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor. O Mascotepay reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. O pagamento dos produtos pode ser efetuado através dos métodos de pagamento disponibilizados no site. O cliente é responsável por garantir que todas as informações fornecidas para o pagamento estão corretas.

3.4. Confirmação de Encomenda:
Após a conclusão da compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da encomenda. Caso não receba este e-mail, deve entrar em contacto com o Mascotepay para confirmar se a encomenda foi processada corretamente.

4. Entregas

As entregas são efetuadas de acordo com a Política de Entregas do Mascotepay, a qual está disponível para consulta no nosso site. Os prazos de entrega são aproximados e podem variar devido a fatores fora do controlo do Mascotepay.

5. Devoluções e Reembolsos

O Mascotepay aceita devoluções e realiza reembolsos em conformidade com a legislação aplicável. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devolução e Reembolso disponível no site.

6. Garantias e Reclamações

6.1. Garantia Legal:
Todos os produtos vendidos pelo Mascotepay estão cobertos pela garantia legal de conformidade, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril. Esta garantia cobre defeitos de fabrico e problemas de conformidade que surjam durante um período de 2 anos após a entrega do produto.

6.2. Reclamações:
Caso o cliente deseje apresentar uma reclamação sobre um produto ou serviço, pode fazê-lo contactando o nosso serviço de atendimento ao cliente através do e-mail contato@mascotepay.com ou utilizando o Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

7. Responsabilidade

7.1. Limitação de Responsabilidade:
O Mascotepay não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do site ou da compra de produtos, exceto em casos de dolo ou negligência grave.

7.2. Força Maior:
O Mascotepay não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações que seja causado por eventos fora do seu controlo razoável (caso de força maior), incluindo, mas não se limitando a, catástrofes naturais, guerra, pandemias, greves, entre outros.

8. Proteção de Dados

A proteção dos dados pessoais do cliente é uma prioridade para o Mascotepay. As informações sobre como coletamos, utilizamos e protegemos os seus dados estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, disponível no site.

9. Alterações aos Termos e Condições

O Mascotepay reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e, quando substanciais, notificaremos os clientes através do e-mail registado. O uso continuado do site após a publicação das alterações será considerado como aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

10.1. Lei Aplicável:
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

10.2. Resolução de Conflitos:
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente ou utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.